Atualizado em: 11/11/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 35.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de ImpostosR$ 14.200.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed17155100000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF17155101000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal154100000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAFR$ 5.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 5.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 4.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed17155000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT17155001000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT - Principal154200000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAATR$ 3.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.550.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 24229900000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades24229901000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos EstadosR$ 1.000.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades24120000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 24125000000 - Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao24125091000 - Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao - Principal156900000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDER$ 1.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes12000000000 - Contribuicoes12400000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12410000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12415000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12415001000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal175100000000 - Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIPR$ 900.000,00
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