Atualizado em: 17/02/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto


10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos	R$ 35.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos	R$ 14.200.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed	17155100000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF	17155101000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal	154100000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF	R$ 5.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos	R$ 5.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal	150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos	R$ 4.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed	17155000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT	17155001000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT - Principal	154200000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT	R$ 3.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria	11100000000 - Especificacao	11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos	R$ 1.550.000,00
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades	24229900000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades	24229901000 - Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal	170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados	R$ 1.000.000,00
20000000000 - Receitas de Capital	24000000000 - Transferencias de Capital	24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	24120000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE	24125000000 - Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao	24125091000 - Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao - Principal	156900000000 - Outras Transferencias de Recursos do FNDE	R$ 1.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	12000000000 - Contribuicoes	12400000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica	12410000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica	12415000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica	12415001000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal	175100000000 - Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP	R$ 900.000,00
							Total Geral R$ 72.055.000,00